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Kaio Ribeiro
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde!
Estou um pouco em dúvida em relação ao processo de adesão ao DTE. A adesão é obrigatória para empresas do Simples Nacional (incluindo MEI) e tem prazo definido para até 01/05, certo?
E quanto ao DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista)? Se aplicam as mesmas regras?
Agradeço qualquer informação.
Eliandro Felipe
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Sim. O DET é um meio de comunicação por parte do Ministério do Trabalho. Será por meio do DET que as empresas serão notificadas e se for o caso, autuadas. Por isso, todas as empresas sujeitas à fiscalização, ainda que sem empregados, estão obrigadas a se cadastrar e atualizar os dados.
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